INFRAESTRUTURA

A Prefeitura de Ibipeba iniciou a construção de uma praça no povoado de Mocobeu. A importante obra, além do belo visual que proporcionará ao povoado deverá ser o novo ponto de lazer dos moradores, já que quando pronta, a praça estará dotada de arborização e espaço para recreação.

Prefeitura Municipal de Ibipeba – Construindo um Novo Tempo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nesta quarta-feira(27), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LC 101/2000), obedecendo ao princípio da Transparência e o incentivo à participação popular na Gestão do Município, representantes da equipe de Contabilidade, Setores de Finanças e Controladoria Interna apresentaram no auditório da Câmara de Vereadores a avaliação das Metas Fiscais do Poder Executivo referente ao 3° Quadrimestre de 2018. A contadora Vanessa Castro demonstrou através de dados financeiros o cumprimentos das metas Fiscais, bem como a aplicação eficiente dos Índices Constitucionais e limites estabelecidos na na LRF/00. Em seguida, as Secretarias de Ação Social , Infraestrutura , Saúde, Educação e Cultura, Promoção da Igualdade Racial e Combate a Pobreza, Agricultura e Meio Ambiente, Transporte e Abastecimento, Esporte e Lazer demonstraram as ações realizadas em suas respectivas pastas no período de Setembro à Dezembro de 2018.

Prefeitura Municipal de Ibipeba – Construindo um Novo Tempo

RECADASTRAMENTO

O Secretário de Administração do Município de Ibipeba, no uso das atribuições que lhe confere a constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1; Ficam convocados para efetivar recadastramento junto ao setor de recursos humanos, até o dia 26 de fevereiro, todos os servidores do município que já se encontram aposentados pelo regime geral de previdência social e continuam no exercício dos cargos públicos que ocupam. 
1- O recadastramento de que trata o CAPUT desta portaria inclui os servidores que por força de decisão judicial retornaram ao cargo de origem após a efetivação de suas aposentadorias.
2- Na oportunidade do cadastramento o servidor deverá indicar o local de exercício do cargo. As funções que desempenha, a frequência nas atividades desenvolvidas, dentre outras informações que serão solicitadas pelo setor de recursos humanos.
Art. 2; O não cumprimento da determinação contida no art. 1 desta portaria implicará, salvo motivo plausível, na suspensão dos vencimentos do servidor.
Atr. 3; Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ibipeba – Construindo um Novo Tempo

A Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência

A Lei Complementar 131/2009 – lei da Transparência – altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à transparência da gestão fiscal. O texto inova e determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:
– Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras
no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização,
com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à
pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o
caso, ao procedimento licitatório realizado;
– Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das
unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
• Receitas
• Despesas
• Fornecedores
• Programas, ações e projetos

https://ibipeba.link3.com.br/#/transparencia

Caso Bebianno causou impressão de ‘insegurança’ do governo, diz líder do PSDB na Câmara

Deputado Carlos Sampaio defendeu a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Ele afirmou que causou uma ‘certa perplexidade’ entre os parlamentares o fato de que o filho do presidente teve ingerência na gestão do governo e que espera que, com a ida de Bolsonaro para a entrega da reforma da Previdência, esse episódio se dê por encerrado.

Candidata do PSL que denunciou suposto esquema dentro do partido pede proteção a Moro

Cleuzenir Barbosa concorreu a deputada estadual e afirma que candidaturas femininas da legenda eram usadas para desviar dinheiro público. Ela acredita que o ministro de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio e o ex-ministro Gustavo Bebianno sabiam dos crimes.

Uma candidata pelo PSL de Minas Gerais nas últimas eleições, que denunciou o suposto esquema de desvio de dinheiro dentro do partido, pede proteção ao ministro da justiça, Sergio Moro. De acordo com ela, as candidaturas femininas eram apenas de fachada, ou seja, usadas para receber dinheiro do fundo partidário.

A professora aposentada, Cleuzenir Barbosa, fugiu para Portugal após as eleições ao perceber que estava denunciando um crime que poderia ter grandes proporções. Ela afirma que, mesmo fora do país, teme pela própria vida e a vida do filho. Por isso, em entrevista à CBN, pediu que o ministro Sergio Moro se manifeste sobre o assunto.

“Eu preciso ainda de ouvir do Ministro da Justiça o tão falado apoio às vítimas que ele daria, o tão falado apoio às vítimas aí no Brasil, vítima denunciante, que fala né. Eu tenho um filho só, meu filho vai fazer 17 anos, pela minha vida e a vida do meu filho. No caso da política, quando a vítima denuncia, a vítima não tem segurança alguma. Hoje em dia o deputado circula, deputado que hoje é ministro , circula naturalmente em Brasília e a pessoa que é vítima tem que dar um jeito de desaparecer. Eu não tenho condições pra me manter aqui, minha manutenção aqui tem sido muito complicada. ”

O CBN fez contato com o Ministério da Justiça e aguarda retorno.

Cleuzenir Barbosa fez a denúncia sobre o esquema no Ministério Público e na Polícia Militar de Minas. Ela disponibilizou áudios e fotos de conversas em aplicativos com assessores do então deputado federal e presidente do PSL, Marcelo Álvaro Antônio, atual ministro do presidente Jair Bolsonaro. Dois dos assessores pediram que ela recebesse 60 mil reais, da mãe de Marcelo, em sua conta e em seguida enviasse 50 mil para uma gráfica. Cleuzenir teve certeza que se tratava de um esquema ao perceber que estava sendo subornada pelo assessor.

“Ele ligou pra mim:
– Cê tá no banco?
– Tô no banco.
– Tem um dinheiro na minha conta, mas não é nem da mãe do deputado e nem é do fundo partidário da mulher.
Aí ele virou pra mim e falou assim: esse dinheiro é o mesmo. Aí pronto, aí eu não tive dúvida alguma. Disseram que eu podia ficar com 10 mil pra eu fazer o que eu quiser. Então outra coisa que não batia era isso, porque dinheiro público não é pra gente fazer o que a gente quer”.

Um dos assessores de Marcelo Álvaro, teria colocado uma arma em cima de uma mesa enquanto conversava com Cleuzenir sobre os repasses da campanha. Ela diz que tentou denunciar o esquema a pelo menos seis pessoas do PSL próximas a Marcelo, mas que ele era sempre blindado.

“Ameaça ficou clara. Quando eu decidi que eu não participaria do esquema, de cara eles em excluíram do grupo de candidatos. De cara pararam de falar comigo e cortaram todos os meus contatos com o deputado Marcelo Álvaro. Ligava para o gabinete de Brasília, ligava para Belo Horizonte, mandava mensagem no privado, ligava para todos os assessores dele e ninguém colocava eu pra falar com eles, pra eu contar a história do que estava se passando e para eu estar com ele. Então, a partir desse momento aí, pra mim, é ameaça. Tipo, você falou demais e vai sofrer por isso, né?”

A professora aposentada acredita que Marcelo Álvaro, sabia de todo o esquema. Assim como o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que era presidente nacional do PSL, durante a campanha.

“Eu acho assim, que se um chefe não para pra ouvir uma situação dessa, ele está no mínimo sendo conivente com a situação. Estava confortável, entendeu?
– Repórter: Você acredita que ele também sabia, você chegou a ter algum contato com ele, Cleuzenir?
– Com o Bebiano? Possivelmente. Quem enviou o dinheiro pra mim foi o Bebiano.
– Repórter: Os 60 mil?
– Sim, foi o Bebiano, que é o fundo do partido, foi o Bebiano.”

A CBN tenta contato com Gustavo Bebianno.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio informou por meio de nota que tomou conhecimento da denúncia por lideranças partidárias e determinou que ela fosse apurada. Ainda de acordo com o então deputado, a denunciante foi chamada a prestar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas. O ministro argumenta que o boletim de ocorrência sobre as supostas ameaças seria incoerente.

Ele afirma também que Cleuzenir foi aposentada por sentença judicial que reconheceu distúrbios psiquiátricos incapacitantes. Marcelo Álvaro acusa a professora de repassar dinheiro de campanha a seus familiares, como marido, irmão e sobrinho.

A ex-candidatada afirma que se aposentou por sofrer com artrite reumatoide, uma doença que faz o paciente sentir dores o tempo todo. Sobre repasses a familiares ela diz que o único que trabalhou na campanha foi o irmão, que recebeu 4 mil reais, segundo a prestação de contas feita ao Tribunal Superior Eleitoral.

Reforma da Previdência vai gerar economia de R$ 1,1 tri em 10 anos

Nos quatro primeiros anos, impacto será de R$ 189 bilhões

A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou há pouco, em Brasília, o Ministério da Economia.

Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.

Idosos na região central de Brasília.
União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada    (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.

Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões.

Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.

A proposta de reforma da Previdência será detalhada daqui a pouco por técnicos do Ministério da Economia.

Trabalhador contribuirá 40 anos para aposentar-se com 100% do salário

Fórmula de cálculo substituirá fator previdenciário

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou hoje (20) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, os benefícios do INSS são calculados da seguinte forma: sobre 80% da média do salário de contribuição para a Previdência incide o fator previdenciário, que mistura expectativa de vida e tempo de contribuição. A aplicação do fator previdenciário resulta em aposentadorias mais elevadas para quem trabalha mais tarde e em benefícios menores caso a expectativa de vida da população aumente.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Durante o período de transição de 12 anos, no entanto, o limite de 100% continuará valendo, tanto para o setor público como o privado. Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rolim, o novo cálculo é mais simples que o fator previdenciário.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também dão explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho,

Técnicos do ministério da Economia dão entrevista coletiva para detalhar o texto da proposta de reforma da Previdência

Bahia: Preço do quilo de feijão pode chegar a R$10

Colocar o feijão no fogo tem sido uma dor de cabeça enorme em todo o Brasil. E na Bahia não é diferente: os baianos estão precisando botar água para que o produto renda um pouco mais, já que o preço disparou neste começo de ano. Em duas feiras famosas da cidade de Salvador, em ambas, o feijão mulatinho está sendo vendido por R$ 10.
Jusselino Oliveira, 61 anos, vende vários tipos de feijão na Feira das Sete Portas na capital baiana. O mulatinho está custando R$ 10, bem mais caro do que ano passado, quando saía por R$ 3,50. Segundo o feirante, essa alta no preço se justifica porque o valor da saca muda semanalmente e impacta diretamente nos vendedores e, por tabela, nos consumidores.
Vendedor na Feira de Joaquim há quase 50 anos, Raimundo Santos, 70, afirmou que na última semana sentiu dificuldades para comprar a saca de feijão. Para não deixar os clientes na mão, foi ao supermercado, pagou R$ 400 reais em 60 kg do grão e está revendendo por R$ 10 o quilo.
Fonte: Correio*

SAÚDE

Com o objetivo de promover uma melhor qualidade no atendimento dos pacientes da saúde bucal do município, a Prefeitura de Ibipeba adquiriu através da Secretaria de Saúde do Estado diversos equipamentos para consultório odontológico.

01 AMALGAMADOR ODONTOLÓGICO
01 APARELHO DE ULTRA-SOM ODONTOLÓGICO
01 JATO DE BICARBONATO
01 ARTICULADO ODONTOLÓGICO
01 BANQUETA
01 BOMBA DE VÁCUO
01 CADEIRA ODONTOLÓGICO
01 DESTILADOR DE ÁGUA
01 FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS
01 NEGATOSCÓPIO
01 SELADORA

Estes equipamentos irão promover melhores condições de trabalho para equipe odontológica e consequentemente melhor atendimento para a população que utiliza deste serviço.

Prefeitura Municipal de Ibipeba – Construindo um Novo Tempo

Accessibility